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TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020669-16.2026.5.04.0523 RECLAMANTE: JORGE PORTUONDO DERIVET RECLAMADO: ALIBEM ALIMENTOS S.A. NOTIFICAÇÃO Pela presente, fica V.S.ª novamente notificado(a) para ciência acerca do inteiro teor da Decisão de Id c1ead9b, especialmente para apresentar nova petição inicial, no prazo adicional de 05 (cinco) dias, contemplando apenas as pretensões decorrentes do acidente de trabalho e da doença ocupacional alegados. Isso porque o tópico 8 (Dano Moral) da peça inicial e respectivo pedido (item "VIII" do rol dos pedidos), além de danos morais decorrentes do acidente, refere-se a danos morais por ausência de quitação das verbas rescisórias. Ou seja, o último fundamento é de natureza tipicamente trabalhista, devendo ser incluído na ação própria que será ajuizada para os pedidos ora extintos. DESTINATÁRIO: JORGE PORTUONDO DERIVET. ERECHIM/RS, 08 de setembro de 2026. ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JORGE PORTUONDO DERIVET
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