0020655-17.2020.5.04.0305

Intimação

TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO CumSen 0020655-17.2020.5.04.0305 EXEQUENTE: TEOBALDO ALMINHANA EXECUTADO: OVERLAND TRADING S/A. E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: TEOBALDO ALMINHANA NOTIFICAÇÃO Para ciência da decisão: Vistos, etc. Acolho a conta apresentada pelo contador, cujo resumo se encontra no #id:bc69c47, em que contido o valor total devido de R$ 12.773,81, atualizado até 31/05/2026. Fixo os honorários do contador da liquidação em R$ 1.300,00, devidos pela executada e atualizáveis na forma da lei. Deixo de determinar a intimação da União (INSS), face aos termos Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região, o qual prevê a dispensa de intimação dos procuradores federais, quando os valores de cobrança das contribuições previdenciárias forem iguais ou inferiores ao limite estabelecido em R$ 40.000,00. Observem-se os valores eventualmente devidos a título de honorários de sucumbência e honorários periciais. Considerando o disposto no art. 878 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.467/17, a execução, que antes era impulsionada de ofício pelo juiz, passa a ser promovida pela parte interessada. Assim, determino a intimação da parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do curso do processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40 da LEF, aplicável ao processo do trabalho por força do art. 889 da CLT, e posterior início da contagem do prazo prescricional, conforme art. 11-A da CLT, o que se dará independentemente de nova intimação. No silêncio, suspenda-se o curso do processo, fazendo-os conclusos novamente após o decurso dos prazos. NOVO HAMBURGO/RS, 10 de setembro de 2026. JANETE BERNARDES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TEOBALDO ALMINHANA