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TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 0020651-19.2025.8.26.0506 (processo principal 1052712-47.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paôla Caroline da Silva Mira - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Diante da manifestação de fls. 48, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, sob pena de presumir satisfeita, com a consequente extinção/arquivamento definitivo do processo. Autorizo o levantamento, expedindo-se o necessário. Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada de formulário disponibilizado no seguinte endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Por fim, ante a satisfação do débito remanescente, indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito, de fls. 37. Int. - ADV: NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
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