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0020648-23.2026.8.25.0000
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Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NRO. PROCESSO....: 202600154366 NÚMERO ÚNICO: 0020648-23.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 30/07/2026 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO IMPETRANTE - SINTESE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ MARDEGAN - OAB: 624-B-/SE IMPETRADO - PREFEITA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA INTERESSADO - MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA INTIME-SE O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE, NA QUALIDADE DE IMPETRANTE, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS E SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA. A MANIFESTAÇÃO DEVERÁ INDICAR SE SUBSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DEVERÁ INDICAR, AINDA, SE REMANESCE NECESSIDADE DE EXAME DO MÉRITO DO PEDIDO.
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