Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório da 1ª Vara Cível · Sentença
Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE em face de SÉRGIO LUIZ DE ALMEIDA ANASTÁCIO. Em petição de ID 000238, a Exequente informa que as partes transicionaram. Em seguida, a parte Exequente requereu homologação do acordo entabulado entre elas, com a suspensão da execução, até o cumprimento total da obrigação. Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições de ID 000238, e, por via de consequência, SUSPENDO o presente processo de execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil até que o devedor satisfaça a obrigação assumida. Aguarde-se em cartório, sem baixa, na forma do provimento CGJ Nº 36/2023: Art. 198. Serão remetidos ao arquivo sem baixa na distribuição: (...) IV - os autos com suspensão de execução na forma do inciso III, do artigo 921, e do artigo 922 do Código de Processo Civil, em caso de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 15 dias, valendo o silêncio como concordância. EXPEÇA-SE o mandado de pagamento na forma requerida. Após, voltem conclusos para extinção da execução. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
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