0020628-97.2024.5.04.0271

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATOrd 0020628-97.2024.5.04.0271 RECLAMANTE: RAFAEL ANDRADES DE OLIVEIRA RECLAMADO: POUSADA DA PRAIA S/A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb627c6 proferida nos autos. Vistos, etc. 1. Fica V.Sa. citada (CPC: art. 513, § 2º, I), para pagamento, em 48 horas, dos valores devidamente atualizados, sob pena de prosseguimento da execução. 2. Alternativamente, oportuniza-se o parcelamento judicial (CPC: art. 916), quando deverá no prazo acima depositar judicialmente o mínimo de 30% (trinta por cento) do valor em execução e o saldo em até 06 parcelas (no mesmo dia dos meses subsequentes). 3. Em caso de descumprimento das determinações acima, a parte executada assumirá toda a responsabilidade e concordará (i) com o uso de todas as ferramentas e convênios eletrônicos disponíveis, (ii) renunciando a eventual excesso de garantia e/ou (iii) sobreposição de gravames. Ainda, (iv) arcará com todos os custos e taxas para efetivação da medida e sua posterior baixa. 4. Decorrido o prazo, no silêncio, determino à Secretaria da Vara a utilização, primeiramente, do SisbaJud. A seguir, a CNIB (a qual não possui limitação, alcançando todo o patrimônio indistintamente) e as demais ferramentas. 5. Decorridos 45 dias da citação, sem garantia da execução, na forma do art. 883-A da CLT, inclua-se a executada no: BNDT (efetuando os devidos registros, nos termos do artigo 3º do Provimento Conjunto nº 11/2011); e SERASA - via convênio SerasaJud. OSORIO/RS, 02 de setembro de 2026. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO BALNEARIO DUNAS ALTAS - COOPERATIVA DE LAZER DUNAS ALTAS - COLDA LTDA - POUSADA DA PRAIA S/A.