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Publicações do processo
0020621-75.2025.5.04.0205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020621-75.2025.5.04.0205 RECLAMANTE: ISRAEL RODRIGUES RECLAMADO: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b72046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória trabalhista ajuizada por ISRAEL RODRIGUES em face de REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos da atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, as seguintes parcelas: a) diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes do regime de compensação mensal, observados os critérios fixados, com reflexos em repousos remunerados, feriados, férias, com o acréscimo do terço constitucional, e gratificações natalinas; b) indenização pelo tempo suprimido dos intervalos intrajornada e interjornada de forma indenizatória, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT; c) diferenças de adicional noturno, observada a hora reduzida noturna com reflexos em repousos remunerados, férias acrescidas do terço constitucional e gratificações natalinas; d) FGTS incidente sobre as parcelas remuneratórias objeto da condenação, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo vedada a liberação em razão da extinção do contrato de trabalho por iniciativa do reclamante. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT. Custas de R$400,00, sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação, sujeitas à complementação, pela reclamada. Honorários do perito técnico, arbitrados em R$ 1.500,00, pela parte autora, por sucumbente, que fica dispensada do pagamento, por estar ao abrigo do benefício da Justiça Gratuita, na forma do caput do artigo 790-B da CLT. Contudo, o valor dos honorários deverá ser pago ao perito, observando-se o procedimento contido na Resolução nº 247/2019 do CSJT (com as alterações constantes do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 97, de 11/11/2025) e do Provimento Conjunto nº 5/2020 do TRT da 4ª Região. A reclamada deverá pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte autora no valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação. A reclamada, ainda, deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas objeto da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se em 48 horas. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
Intimação
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020621-75.2025.5.04.0205 RECLAMANTE: ISRAEL RODRIGUES RECLAMADO: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b72046 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória trabalhista ajuizada por ISRAEL RODRIGUES em face de REITER TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, acrescidos da atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, as seguintes parcelas: a) diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes do regime de compensação mensal, observados os critérios fixados, com reflexos em repousos remunerados, feriados, férias, com o acréscimo do terço constitucional, e gratificações natalinas; b) indenização pelo tempo suprimido dos intervalos intrajornada e interjornada de forma indenizatória, nos termos do artigo 71, §4º, da CLT; c) diferenças de adicional noturno, observada a hora reduzida noturna com reflexos em repousos remunerados, férias acrescidas do terço constitucional e gratificações natalinas; d) FGTS incidente sobre as parcelas remuneratórias objeto da condenação, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo vedada a liberação em razão da extinção do contrato de trabalho por iniciativa do reclamante. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT. Custas de R$400,00, sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado à condenação, sujeitas à complementação, pela reclamada. Honorários do perito técnico, arbitrados em R$ 1.500,00, pela parte autora, por sucumbente, que fica dispensada do pagamento, por estar ao abrigo do benefício da Justiça Gratuita, na forma do caput do artigo 790-B da CLT. Contudo, o valor dos honorários deverá ser pago ao perito, observando-se o procedimento contido na Resolução nº 247/2019 do CSJT (com as alterações constantes do Ato CSJT.GP.SG.SEOFI N.º 97, de 11/11/2025) e do Provimento Conjunto nº 5/2020 do TRT da 4ª Região. A reclamada deverá pagar honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte autora no valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação. A reclamada, ainda, deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas objeto da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se em 48 horas. Intimem-se as partes e o perito. Nada mais. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL RODRIGUES
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