Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0020610-78.2010.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria Elizabeth da Silva - Vistos. À vista da certidão retro, rejeito o presente incidente, devendo a parte exequente peticionar outro, com as devidas correções. Oportunamente, cancele-se o incidente. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP)