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0020608-20.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0020608-20.2024.8.26.0053 (processo principal 1018722-42.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Tratamento da Própria Saúde - Maira Aparecida Rocha da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias, observadas as advertências do artigo 77 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)

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