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TJSP · Foro de Sorocaba - Juizado Especial Cível Anexo FADI
Processo 0020606-52.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - FÁBIO JOSÉ BERNARDES - - Rafael Jacob Barrio - N.º de Ordem:2024/001539 Vistos. 1 - Homologo o acordo de fls. 125/126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista o decurso do prazo para cumprimento do acordo, informe o exequente, no prazo de dez dias, se foi cumprido. Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, arquivando-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). 2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, retire a mídia arquivada em cartório. No silêncio, a mídia deverá ser inutilizada. Int. - ADV: FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), TAIS BORGES FONGARO (OAB 226290/SP), RENATO JOSE ROZA (OAB 236474/SP)
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