0020584-34.2007.8.26.0361

Intimação

TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 0020584-34.2007.8.26.0361 (361.01.2007.020584) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - JSL S/A - Fernando Miguel Pinto - - Marlene Gomes Alcici - - Dalva Miguel de Oliveira - - José Rogério de Araújo Queiroz - - Jorge Luiz Araujo Queiroz - - Reynaldo Wersceslley de Araujo Queiroz - - espolio de Jorge Cezar Miguel Pinto - - Vitória do Carmo Sousa Pinto - - Marilene da Silva Gomes /Luizmar Campos Gomes - - Paulo Roberto da Silva e outros - Edna Rodrigues de Carvalho - Ante o exposto,CONHEÇOdos embargos de declaração e, no mérito,ACOLHO-OS COM EFEITOS INFRINGENTES, para sanar o vício apontado e retificar o penúltimo parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 1842/1853, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Diante da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais em proporção (50%), bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos dos réus, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelos requeridos, correspondente ao valor atualizado do pedido rejeitado de lucros cessantes (art. 85, § 2º, do CPC). Observe-se, quanto aos réus, a condição suspensiva de exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC)." No mais, permanece a r. sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB 87726/MG), ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB 87726/MG), ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB 87726/MG), ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB 87726/MG), ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB 87726/MG), CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (OAB 76225/MG), CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (OAB 76225/MG), EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 60083/MG), MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (OAB 55924/MG), ANTONIO SAD RESENDE CANDIDO (OAB 75132/MG), JACY PAOLUCCI DE PAIVA (OAB 43815/MG), EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 60083/MG), EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 60083/MG), EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 60083/MG), CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (OAB 76225/MG), ROBERTO AMARO DE SIQUEIRA (OAB 256030/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CARLOS MANOEL GOMES DE CARVALHO (OAB 76225/MG)