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0020582-63.2022.5.04.0341
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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- set/2026
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Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020582-63.2022.5.04.0341 RECLAMANTE: JEAN SAMUEL LECHNER E OUTROS (152) RECLAMADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 927095c proferido nos autos. DESPACHO 1. Por tempestivas, conheço das impugnações de LUCINDA LINDEMANN HAUBERT e ROSA MARIA ALLES KUNST (em petição conjunta no ID 0ebf1f5), ROBINSON FOPPA BASSEGIO (ID 8e26eea), JEFERSON ALLES (ID a7db994), PATRICIA HAUBERT (ID 60fdabc), DARCILO ZIMMER (ID 114c23e) e Sucessão de CLAUDIO VIER, representada por SILMAR VIER e LUCIA VIER (em petição conjunta no ID 2abb040) oferecidas ante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no ID f28f56b, item 3, "e". 2. Quanto ao executado EDSON ANTONIO MASOTTI, tendo sido notificado por oficial de justiça em 09/06/2026 (ID 135d352), o prazo (de 15 dias) para oferecimento de impugnação ao referido incidente de despersonificação esgotou-se por completo em 30/06/2026 (art. 135 do CPC). Assim, tendo o referido executado manifestado-se apenas em 02/07/2026 (ID 576a3a6), a sua insurgência se mostra intempestiva, pelo que não conheço dela. O consectário lógico da preclusão temporal ora declarada induz à inutilidade do acervo documental que acompanha a manifestação de ID 576a3a6, uma vez que o direito de defesa não foi exercido no momento oportuno. A manutenção de 1.773 páginas de anexos vinculados a uma peça extemporânea compromete a celeridade do processo eletrônico e dificulta o manuseio dos autos, ferindo o princípio da eficiência previsto no art. 8º do CPC e a garantia constitucional da razoável duração do processo insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Deve-se observar, ainda, que a Resolução CSJT número 185/2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho, orienta que a juntada de documentos deve observar a estrita relevância para o deslinde da causa, o que não se verifica no caso de provas vinculadas a uma defesa que não se pode considerar dada a sua preclusão. O magistrado possui o poder-dever de indeferir diligências inúteis e zelar pela celeridade processual, conforme disposto no art. 139, II e III, CPC, sendo a exclusão de arquivos desnecessários medida que se impõe para o regular processamento do feito. Determino, pois, a retirada da visibilidade dos anexos juntados entre o ID 193cea3 e o ID 0bd3723, e, após decorrido o prazo legal, a remoção deles dos presentes autos eletrônicos. 3. Observo que a arguição de ausência de proveito (parcial ou total) do trabalho dos(as) credores(as) constitui matéria de defesa comum a diversos(as) sócios(as) executados(as), cujo resultado da análise da amostra oferecida pelos(as) insurgentes (objeto de análise, por exemplo, no ID a365ce8) induz verossimilhança (ao menos em parte) quanto ao alegado. Assim, necessário se faz analisar a totalidade do acervo de causas aqui reunidas, de modo que se possa atribuir responsabilidade a quem efetivamente de direito, seja pela satisfação integral do débito, seja proporcional, ou dela se excluir, levando em conta isoladamente cada contrato de trabalho cujos créditos aqui se encontram em execução. Nesse sentido, em homenagem ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), abro prazo de 10 dias aos exequentes para que tragam aos autos os seguintes dados consubstanciados nas causas que deram origem à presente reunião de execuções: (a) número do processo; (b) data do ajuizamento; (c) nome do(a) autor(a); (d) data do início do contrato de trabalho; (e) data do término do contrato de trabalho. 4. Desde logo, esclareço que, dado o expressivo volume de credores reunidos nesta causa, o não atendimento do disposto no item 3 antecedente implicará extinção, sem resolução do mérito, da pretensão de apuração de responsabilidades de sócios em relação ao(s) processo(s) cujos dados não sejam trazidos, de modo a não prejudicar o regular prosseguimento do feito em relação aos demais que cumprirem o aludido comando. 5. Decorrido o referido prazo, dê-se vista aos sócios por 10 dias, cuja manifestação se deverá limitar ao conteúdo dos dados que forem trazidos na forma do item 3 deste despacho, dada a preclusão já operada quanto às demais questões, as quais se têm por rebatidas nas impugnações tempestivamente oferecidas. 6. Defiro o pedido de pesquisa ao convênio CRCJUD em nome de LUCIA VIER (CPF 656.749.010-15), a fim de localizar o assento de casamento com o executado falecido CLAUDIO VIER (CPF: 329.029.640-72), obtendo-se as informações sobre a data do matrimônio e o regime de bens adotado, tal como postulado no ID. 8e8cb12. 7. Por medida de economia e celeridade processuais, fica a parte exequente intimada para que, no mesmo prazo do item 4, indique um credor para representar o grupo de credores que possua advogado(a) comum, no qual todos os demais serão considerados intimados dos atos processuais subsequentes. 8. Cumprido o disposto no item 7, proceda a Secretaria à retificação da autuação para desativar os credores que não figurem como representante do seu respectivo grupo. 9. Após a realização de todas as diligências referidas neste despacho, voltem conclusos. ESTANCIA VELHA/RS, 04 de setembro de 2026. CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREI GOTTSCHALK - MARIETE OLBERMANN BOECK - ERNANI KOLLING - ISABEL KULZER - MARCIANO MORSCHEL - CRISTIANO RAFAEL KUHN - Devanei Petry - GERI ANDRE STEIL - IVANICE BOEFF - SERGIO DAPPER - MAIKEL JULIANO SCHOLLES - DARCILO ZIMMER - FABULO RAFAEL ZIMMER - MARCIO BOUFLEUR - VANTUIR HAUBERT - INACIO BACKES - CLEITON LUIZ BRACHT MACHRY - ROMEO SCHNEIDER - MOISES ALEXANDRE GUGEL - ANIVO LUIZ ZIMMER - FERNANDO STEFFEN - ALESON LUIS KRAEMER - ODAIR JOSE ZIMMER - JOSE AGOSTINHO SEGER - JESSICA DAIANE MORAES - LUIS FERNANDO LENCINA VIEIRA - ADRIANO STAUDT - ALCIDO MULLER - GILNEI LECHNER - DECIO HENRICH - FABIO JOEL SCHNEIDER - ELIANE BEATRIZ COUTO DA SILVA - GEOVANI MACIEL SCHMITZ - GUILHERME CEZARIO HAUBERT - JURANDIR LECHNER - RODRIGO SEIBEL - CAROLINA KASPER BALEM LUCAS - SILDONEI KROETZ - LUIS DANIEL ROOS - FABIO JEFFERSON MULLER - HARRI BOEFF - TARLEI GRESSLER - JAIME SAMUEL KAEFER - JAIR BOEFF - LUCIANO ARNOLD - MARCELO SCHUCK - VICTOR BECKER - JANETE OLBERMANN STAUDT - JOAO CARLOS MORAES - ANDREI SCHUH - STEFANI DOS SANTOS - CIBELI MARIA SCHNECK - FABIANO AROZI DULLIUS - GABRIEL PONATH - GILBERTO VOLTZ - LUANA SILINSKE - DEIVITH ANDERSON BOEFF - PEDRO SCHNEIDER - ADEMIR WOBETO - ERNANI SCHULZ - LIANE JUNG KRAEMER - RAFAEL STEIL - RAFAEL LAUXEN - JULIANO ZIMER - SAMUEL VIER - VALDIR SCHUH - NARA GABRIELA ZAHLER - ANDRE LUIS HAUBERT DE ALMEIDA - DIENIFER KALIANDRA LOEBENS - ROSALETE CRISTIANE ARNOLD - NEUMAR WEBRAT - MARCELO BOEFF - EVERALDO ANTONIO KASPER - FABIANA CRISTINA MULLER - ADELAR BOEFF - VITOR AMILTON DE MOURA - DANIEL THOME - ALEX JUNIOR HOFF - CHAUNY MICAELA DOS SANTOS - LEANDRO KROETZ - DANIEL ROTH - GERSON HERRMANN DE OLIVEIRA - ALTAIR LAMBERTY - AIRTON LUIS SCHONS - DANIEL JUNG - MAICON JUNIOR RABELLO DA SILVA - JACINTO LIMA DOS SANTOS - EDSON JUAREZ BOUFLEUR - GRACIELA LEHNEN - ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - ANGELICA ROSELI HAUBERT - CRISTIANE CRISTINA LAND - SILVANA LOEBENS - MAICON ZIMER - MARCOS KIRSCH - JEAN SAMUEL LECHNER - JAIME ADRIANO MODEL - PAULO SELMO DE OLIVEIRA - LEONICE BOEFF - MISAEL MIRO DA SILVA - FABIO ROTH - ALEXANDRE KAPPES - CRISTIANO SCHULZ - FABIANO VANDERLEI ZIMMER - ANGELO SANTIAGO MONTEIRO DAS CHAGAS - LEONIR COSTA - JOSE ITANEI CLEMENT - EVERTON LUIS ARNOLD - FABIO JOSE DA SILVA - EDSON RODRIGO BACKES - AUGUSTO MACIEL VARGAS DE ALMEIDA - IVANDRO SCHULZ - LUCAS HENRIQUE PREUSS - MARCIANE SCHABARUM - CLERIO BRACHT MACHRY - GILBERTO RINKER - JOAO PAULO WAGNER - GABRIEL RODRIGO ZIMMER - WESLEY EZEQUIEL KUHN - MARIA LOVANI ZIMMER - SINDICATO DOS CONDUTORES E AJUDANTES DE CONDUTORES EM TRANSPORTES DE CARGAS PROPRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CIZIAN HAUBERT MORAES - DAVID ISMAEL MULLER - ALTAIR DE SOUZA - IZAQUEU DE ALMEIDA - LIANI GAEDICKE - FABIO ANDRE MARSCHNER WOLF - FABIO DOS SANTOS - CLEBER MARTIN ZIMMER - JOAO ANDRE OLBERMANN - ARMANDO EPPING - GABRIEL DIAS DA SILVEIRA - RUDI MARMITT - MARIO CLOVIS PRCZNISKA - FELIPE DAPPER - ISRAEL LINCK - DJENIFER ARNOLD MARMITT - MARTA APARECIDA PINTO DA SILVA - FERNANDO ALTENHOFEN - JOSE CARLOS BACKES - LIANE FROEHLICH - JAIRO TIAGO SWAIZER - MARCIANO SEGER - JUNIOR DANIEL CLOSS - MARIZETE DE OLIVEIRA - ANDERSON MACHADO VIANA - NELSON DAMACENA - ALEXSANDRO SCHULZ - ALESSANDRA VIEIRA ARAUJO - ALFREDO JACOB HOFFMEISTER - NATAN SCHNEIDER SWAIZER - ARIANE PEREIRA DE SOUZA - ADEMAR THOME
Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020582-63.2022.5.04.0341 RECLAMANTE: JEAN SAMUEL LECHNER E OUTROS (152) RECLAMADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 927095c proferido nos autos. DESPACHO 1. Por tempestivas, conheço das impugnações de LUCINDA LINDEMANN HAUBERT e ROSA MARIA ALLES KUNST (em petição conjunta no ID 0ebf1f5), ROBINSON FOPPA BASSEGIO (ID 8e26eea), JEFERSON ALLES (ID a7db994), PATRICIA HAUBERT (ID 60fdabc), DARCILO ZIMMER (ID 114c23e) e Sucessão de CLAUDIO VIER, representada por SILMAR VIER e LUCIA VIER (em petição conjunta no ID 2abb040) oferecidas ante o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no ID f28f56b, item 3, "e". 2. Quanto ao executado EDSON ANTONIO MASOTTI, tendo sido notificado por oficial de justiça em 09/06/2026 (ID 135d352), o prazo (de 15 dias) para oferecimento de impugnação ao referido incidente de despersonificação esgotou-se por completo em 30/06/2026 (art. 135 do CPC). Assim, tendo o referido executado manifestado-se apenas em 02/07/2026 (ID 576a3a6), a sua insurgência se mostra intempestiva, pelo que não conheço dela. O consectário lógico da preclusão temporal ora declarada induz à inutilidade do acervo documental que acompanha a manifestação de ID 576a3a6, uma vez que o direito de defesa não foi exercido no momento oportuno. A manutenção de 1.773 páginas de anexos vinculados a uma peça extemporânea compromete a celeridade do processo eletrônico e dificulta o manuseio dos autos, ferindo o princípio da eficiência previsto no art. 8º do CPC e a garantia constitucional da razoável duração do processo insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Deve-se observar, ainda, que a Resolução CSJT número 185/2017, que regulamenta o Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça do Trabalho, orienta que a juntada de documentos deve observar a estrita relevância para o deslinde da causa, o que não se verifica no caso de provas vinculadas a uma defesa que não se pode considerar dada a sua preclusão. O magistrado possui o poder-dever de indeferir diligências inúteis e zelar pela celeridade processual, conforme disposto no art. 139, II e III, CPC, sendo a exclusão de arquivos desnecessários medida que se impõe para o regular processamento do feito. Determino, pois, a retirada da visibilidade dos anexos juntados entre o ID 193cea3 e o ID 0bd3723, e, após decorrido o prazo legal, a remoção deles dos presentes autos eletrônicos. 3. Observo que a arguição de ausência de proveito (parcial ou total) do trabalho dos(as) credores(as) constitui matéria de defesa comum a diversos(as) sócios(as) executados(as), cujo resultado da análise da amostra oferecida pelos(as) insurgentes (objeto de análise, por exemplo, no ID a365ce8) induz verossimilhança (ao menos em parte) quanto ao alegado. Assim, necessário se faz analisar a totalidade do acervo de causas aqui reunidas, de modo que se possa atribuir responsabilidade a quem efetivamente de direito, seja pela satisfação integral do débito, seja proporcional, ou dela se excluir, levando em conta isoladamente cada contrato de trabalho cujos créditos aqui se encontram em execução. Nesse sentido, em homenagem ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), abro prazo de 10 dias aos exequentes para que tragam aos autos os seguintes dados consubstanciados nas causas que deram origem à presente reunião de execuções: (a) número do processo; (b) data do ajuizamento; (c) nome do(a) autor(a); (d) data do início do contrato de trabalho; (e) data do término do contrato de trabalho. 4. Desde logo, esclareço que, dado o expressivo volume de credores reunidos nesta causa, o não atendimento do disposto no item 3 antecedente implicará extinção, sem resolução do mérito, da pretensão de apuração de responsabilidades de sócios em relação ao(s) processo(s) cujos dados não sejam trazidos, de modo a não prejudicar o regular prosseguimento do feito em relação aos demais que cumprirem o aludido comando. 5. Decorrido o referido prazo, dê-se vista aos sócios por 10 dias, cuja manifestação se deverá limitar ao conteúdo dos dados que forem trazidos na forma do item 3 deste despacho, dada a preclusão já operada quanto às demais questões, as quais se têm por rebatidas nas impugnações tempestivamente oferecidas. 6. Defiro o pedido de pesquisa ao convênio CRCJUD em nome de LUCIA VIER (CPF 656.749.010-15), a fim de localizar o assento de casamento com o executado falecido CLAUDIO VIER (CPF: 329.029.640-72), obtendo-se as informações sobre a data do matrimônio e o regime de bens adotado, tal como postulado no ID. 8e8cb12. 7. Por medida de economia e celeridade processuais, fica a parte exequente intimada para que, no mesmo prazo do item 4, indique um credor para representar o grupo de credores que possua advogado(a) comum, no qual todos os demais serão considerados intimados dos atos processuais subsequentes. 8. Cumprido o disposto no item 7, proceda a Secretaria à retificação da autuação para desativar os credores que não figurem como representante do seu respectivo grupo. 9. Após a realização de todas as diligências referidas neste despacho, voltem conclusos. ESTANCIA VELHA/RS, 04 de setembro de 2026. CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DARCILO ZIMMER - SILMAR VIER - ROSA MARIA ALLES KUNST - ROBINSON FOPPA BASSEGIO - LUCIA VIER - JEFERSON ALLES - PATRICIA HAUBERT - LUCINDA LINDEMANN HAUBERT - FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA - CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL - EDSON ANTONIO MASOTTI
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