0020576-78.2026.5.04.0741

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO ATOrd 0020576-78.2026.5.04.0741 RECLAMANTE: DIANE PRILL HAMMACHER RECLAMADO: MUNICIPIO DE PORTO XAVIER INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9295e9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, rejeito a preliminar de inépcia; pronuncio a prescrição da pretensão quanto ao período anterior a 27-4-2021 e, no remanescente, julgo IMPROCEDENTE a ação movida pelo DIANE PRILL HAMMACHER contra MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários periciais, fixados em R$ 900,00, a serem pagos na forma do Provimento Conjunto nº 5/2020 do TRT da 4ª Região. Custas de R$ 218,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 10.900,00, dispensadas. Intimem-se as partes e o perito. Transitada em julgado, expeça-se RPHP e arquivem-se os autos. NADA MAIS. ALINE VEIGA BORGES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIANE PRILL HAMMACHER