Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202640901415 NÚMERO ÚNICO: 0020568-56.2026.8.25.0001 REQUERENTE : CLAUDETE SANTOS MARTINS ADV. : MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: DIANTE DO ACÓRDÃO LAVRADO NO BOJO DO RECURSO INOMINADO N. 202601044865, PROMOVO O PRESENTE ATO A FIM DE REVOGAR A SENTENÇA ANTES PROFERIDA. APÓS O RETORNO DOS AUTOS A REGULAR ANDAMENTO NO SCPV, VOLVAM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.
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