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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO ATSum 0020568-48.2026.5.04.0791 RECLAMANTE: ALESSANDRO ANDREOLLI VALENTINI RECLAMADO: ELIAS R. DE OLIVEIRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d2dc23 proferido nos autos. I - Recebo a ação pelo rito sumaríssimo. II - O art. 5º, LV, da CF assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. Na mesma linha, visando garantir o devido processo legal, o art. 9º do CPC estabelece que "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". Trata-se de regra geral imprescindível para manutenção da dialética processual. As tutelas provisórias de urgência e de evidência (em alguns casos), por óbvio, são excepcionadas da regra geral. No entanto, a interpretação sistemática do art. 9º do CPC com o art. 5º, LV, da CF revela que resta autorizado proferir decisão sem oitiva da parte contrária quando esta ouvida implicar a ineficácia do provimento jurisdicional, o que não é o caso. III - Com amparo na norma do art. 334 do Código de Processo Civil de aplicação subsidiária, por medida de economia e celeridade processuais, designo audiência prévia para tentativa de conciliação por meio virtual (via plataforma de videoconferência Zoom) para o dia 12/11/2026 10:25. A audiência telepresencial deverá ser acessada por partes e procuradores pelo link ou informando o ID 210 335 8090. Ao ingressar na sala do Zoom, os participantes deverão renomear sua identificação, informando o horário da audiência e seu nome completo. IV - Cite-se a reclamada para ciência da ação e para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a tutela de urgência pretendida pelo reclamante. V - O reclamante fica automaticamente intimado com a publicação do presente despacho. ENCANTADO/RS, 08 de setembro de 2026. ANDRE LUIZ SCHECH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO ANDREOLLI VALENTINI
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO · Distribuição
Processo 0020568-48.2026.5.04.0791 distribuído para VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301303400000196091533?instancia=1
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