0020566-41.2024.5.04.0341

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0020566-41.2024.5.04.0341 RECLAMANTE: JAQUELINE DA LUZ RECLAMADO: MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30a2f99 proferida nos autos. Vistos os autos. O contador apresentou cálculos de liquidação de sentença no ID 6ca0e59. Intimadas, as partes nada disseram. Está dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, de 7 de julho de 2023. É o relatório. Ante o exposto: 1 - Homologo a conta apresentada no ID 6ca0e59. 1.1 - O valor relativo ao FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da parte exequente e posteriormente liberado mediante alvará, nos termos da sentença de Id 2258615. 2 - Considerando o tempo despendido, a complexidade e a qualidade do trabalho realizado, assim como o zelo do profissional que elaborou a conta, arbitro seus honorários em R$ 1.300,00, a cargo da reclamada. 3 - Contem-se as custas. 4 - Lançada a conta (Cálculo: 686449), pela presente decisão fica a parte executada MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA CITADA para efetuar o pagamento do débito no valor total de de R$ 6.465,10 atualizado até 04/09/2026, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). Caso o devedor possua procurador constituído nos autos, a intimação deverá ser feita por intermédio deste, por NE (artigos 513, § 2º, I, do CPC, e 174 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 4ª Região). 5 - Fica o(a) executado ciente, desde já, que para eventual requerimento de parcelamento é condição o reconhecimento do débito e o depósito de 30% do valor total da execução, na forma do art. 916 do CPC/2015. ESTANCIA VELHA/RS, 04 de setembro de 2026. GUSTAVO JAQUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATTOS & JARDIM CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA