0020560-18.2023.5.04.0002

Intimação

TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020560-18.2023.5.04.0002 RECLAMANTE: CLEUNICE PEREIRA BRAGA RECLAMADO: ADELIA KOSTUCZENKO - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3df3c33 proferido nos autos. Vistos. O acompanhamento da Reclamante na diligência do oficial de justiça limita-se à área externa do estabelecimento, considerando que se trata de instituição de longa permanência para idosos, não tendo sido autorizada a circulação da Exequente pelas dependências internas para que a intimidade, sossego, e dignidade dos residentes sejam preservadas, de sorte a evitar eventuais tumultos, e observando a proteção especial garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Agiu corretamente o oficial de justiça ao combinar com a reclamante que faria contato somente caso lograsse encontrar bens penhoráveis no interior do lar de idosos. Não obstante, o oficial de justiça em segunda diligência no local constatou que não há bens passíveis de penhora. A certidão de Id 1f275df tem fé pública, de sorte que tenho por cumprida a diligência suficientemente. Contudo, a fim de buscar maiores elementos na busca pela satisfação da dívida, determino a expedição de novo mandado de constatação, a fim de que a Oficial de Justiça busque documentos relativos à forma de pagamento realizados pelos clientes da reclamada, seja mediante impressão de comprovantes de máquinas de pagamento, seja por meio de escrituração contábil, análise de boletos ou contratos existentes no estabelecimento da ré. Neste ato, retiro o sigilo do mandado de id dbb2da0, porque entendo desnecessário. Intime-se. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. DIEGO BATISTA CEMIN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLEUNICE PEREIRA BRAGA