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Publicações do processo
0020555-14.2025.5.04.0232
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ROT 0020555-14.2025.5.04.0232 RECORRENTE: ANDERSON MORSCHBACKER DIAS RECORRIDO: TRANSPORTADORA TJB LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33f2d88 proferida nos autos. ROT 0020555-14.2025.5.04.0232 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANDERSON MORSCHBACKER DIAS RAFAEL DIAS DO CANTO (RS76095) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTADORA TJB LTDA DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (RS62485) RECURSO DE: ANDERSON MORSCHBACKER DIAS A parte reclamante requer, em preliminar no Recurso de Revista, seja dado início à execução provisória, visto não ser o recurso dotado de efeito suspensivo. Considerando os estreitos limites da competência delegada a esta Vice-Presidência, que contempla o exame prévio e precário da admissibilidade de Recurso de Revista, observo que o pleito de execução provisória deve ser deduzido perante o Juízo da Execução. Destaco, ainda, que, em se tratando de processo eletrônico, o requerimento poderá ser realizado pela parte interessada na plataforma PJe de 1ª Instância, valendo-se dos instrumentos cabíveis. Nada deferir. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/07/2026 - Id cc2ae88; recurso apresentado em 17/07/2026 - Id 378e57c). Representação processual regular (id 67b7943). Preparo dispensado (id 7688d28). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Questão JT: JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE AO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Alegação(ões): - contrariedade à ADI 5766. Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Assim, nego seguimento ao recurso quanto ao tópico acima mencionado. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (jfc) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MORSCHBACKER DIAS
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL ROT 0020555-14.2025.5.04.0232 RECORRENTE: ANDERSON MORSCHBACKER DIAS RECORRIDO: TRANSPORTADORA TJB LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33f2d88 proferida nos autos. ROT 0020555-14.2025.5.04.0232 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ANDERSON MORSCHBACKER DIAS RAFAEL DIAS DO CANTO (RS76095) Recorrido: Advogado(s): TRANSPORTADORA TJB LTDA DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (RS62485) RECURSO DE: ANDERSON MORSCHBACKER DIAS A parte reclamante requer, em preliminar no Recurso de Revista, seja dado início à execução provisória, visto não ser o recurso dotado de efeito suspensivo. Considerando os estreitos limites da competência delegada a esta Vice-Presidência, que contempla o exame prévio e precário da admissibilidade de Recurso de Revista, observo que o pleito de execução provisória deve ser deduzido perante o Juízo da Execução. Destaco, ainda, que, em se tratando de processo eletrônico, o requerimento poderá ser realizado pela parte interessada na plataforma PJe de 1ª Instância, valendo-se dos instrumentos cabíveis. Nada deferir. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/07/2026 - Id cc2ae88; recurso apresentado em 17/07/2026 - Id 378e57c). Representação processual regular (id 67b7943). Preparo dispensado (id 7688d28). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Questão JT: JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE AO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Alegação(ões): - contrariedade à ADI 5766. Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Assim, nego seguimento ao recurso quanto ao tópico acima mencionado. CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (jfc) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TJB LTDA
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