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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020555-04.2025.8.26.0506/SP
Assunto: Evicção ou Vicio Redibitório
EXEQUENTE: DANIEL LACORTE FRANÇA
ADVOGADO(A): DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB SP161435)
EXECUTADO: JOSEPHINA CAMASMIE MIGUEL
ADVOGADO(A): IGOR GOMES LUPINO GONÇALVES (OAB SP298039)
ADVOGADO(A): ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB SP255062)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO - MIGRAÇÃO DE SISTEMA (SAJ PARA EPROC)
CERTIFICO que o presente processo foi migrado do sistema e-SAJ para o sistema eproc.
CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO
CERTIFICO ainda que, conforme triagem e análise efetuada pelo sistema, decorreu o prazo sem que houvesse manifestação da(s) parte(s), com relação à intimação efetuada no sistema anterior.
ATO ORDINATÓRIO - PROSSEGUIMENTO
Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas acerca da referida migração, bem como para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.
Fica expressamente advertido que este ato ordinatório não tem o condão de reabrir, restituir ou dilatar prazos processuais que já se encontravam vencidos no sistema anterior.
Decorrido o prazo assinalado: a) Caso haja questões pendentes de apreciação pelo Juízo, com ou sem manifestação das partes, os autos retornarão à conclusão; b) Havendo providência a ser cumprida pela parte exequente, na inércia, o curso do processo será suspenso independentemente de nova intimação; c) No silêncio e não havendo qualquer questão pendente de decisão judicial ou providência a cargo das partes, os autos retornarão à marcha processual em que se encontravam imediatamente antes da migração.
ALERTAS IMPORTANTES AOS ADVOGADOS:
1. FLUXOS AUTOMATIZADOS E VINCULAÇÃO DE PETIÇÕES: O sistema eproc opera mediante fluxos de trabalho parametrizados e automatizados. A correta tramitação e a celeridade do processo dependem da exata categorização e nomenclatura da petição, bem como de sua obrigatória vinculação ao evento correspondente no momento do protocolo. A classificação incorreta, genérica ou desatrelada do evento adequado impedirá o direcionamento automático à fila de trabalho correta da UPJ, o que acarretará injustificado atraso na marcha processual.
2. RECOLHIMENTO DE CUSTAS: Eventuais pedidos que demandem o recolhimento de custas ou despesas processuais (pesquisas, taxa de deslocamento de Oficial de Justiça etc.) deverão observar a sistemática de emissão de guias própria do eproc. Não serão aceitos comprovantes de recolhimento efetuados em guia fora do sistema eproc.
Local: Ribeirão Preto
Processo 0020555-04.2025.8.26.0506 (processo principal 1017631-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Daniel Lacorte França - Josephina Camasmie Miguel - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00205550420258260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTÔNIO MÁRCIO DELLA MOTTA (OAB 255062/SP), IGOR GOMES LUPINO GONÇALVES (OAB 298039/SP), DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP)