Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · Escrivania da 1ª Câmara Cível · Decisão
AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600754084 NÚMERO ÚNICO: 0020552-08.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 29/07/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202675000534 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - CARINA FONTES SILVA BARRETTO - OAB: 574-A-/SE AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO - MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO - FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA - OAB: 11069/SE AGRAVADO - MARIA CICERA DE OLIVEIRA SANTOS (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA 1ª CÂMARA CÍVEL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E, ACOLHENDO O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA TURMA RECURSAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A QUAL DEVERÃO SER REMETIDOS OS AUTOS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal