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0020539-34.2025.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0020539-34.2025.8.26.0576 - Execução da Pena - Semi-aberto - PEDRO ANDRE DOS SANTOS - Considerando a renúncia da defesa constituída, regularize-se o respectivo cadastro na aba "Partes e Representantes", incluindo a Defensoria Pública como representante do sentenciado. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)

    Fonte oficial

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