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0020511-58.2026.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Estadual da Execução da Pena de Multa - VEEPEM

    Processo 0020511-58.2026.8.26.0050 (processo principal 1535769-34.2026.8.26.0050) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - Marcos Paulo Aparecido da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto em seus legais e jurídicos efeitos. Ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: TALITA CARDIA (OAB 417425/SP)

    Fonte oficial

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