2026-09-16 · TJSP
Processo 0020510-20.2026.8.26.0100 (processo principal 1182119-63.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Hoepers, Campos e Noroefé Advogados Associados - Urbanature Filme & Arte Rep. Gustavo Duarte de Rezende - Ao Exequente: Para a realização de pesquisa de bens em bases de dados, é indispensável o recolhimento da respectiva taxa, mediante a apresentação da guia de recolhimento e do comprovante de pagamento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FDT), código 434-1, conforme disposto no Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023). Ressalta-se que é necessário o recolhimento de uma taxa para cada tipo de pesquisa e para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. A petição deverá conter: Guia de recolhimento; Comprovante de pagamento; Relação dos sistemas a serem acessados; CPF e/ou CNPJ de cada parte a ser pesquisada; Planilha atualizada do débito; No caso de pesquisa pelo SISBAJUD, a indicação da opção pela modalidade "teimosinha". Mais informações em:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: THIAGO VIRGILIO DOS SANTOS (OAB 410048/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)