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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0020509-67.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GLEDSON LINHARES SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 122 (cento e vinte e dois) dias da pena do(a) executado(a) GLEDSON LINHARES SILVA, Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia. Consigno que, ao ser atualizado o cálculo de penas deverá a Serventia observar a existência de eventual falta disciplinar de natureza grave praticada anteriormente ao(s) período(s) acima informado(s), para desconto da grandeza determinada em eventual decisão homologatória ainda que prolatada posteriormente ao referido período, caso ainda não se tenha descontado. Após, abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: MARIA RITA DA SILVA CABRAL (OAB 115805/SP)