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0020480-43.2025.5.04.0371

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020480-43.2025.5.04.0371 RECLAMANTE: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: LABORATORIO PROEXAME LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bada573 proferida nos autos. Vistos, etc. Acolho os esclarecimentos prestados pelo contador. Julgo líquida a sentença, nos termos do cálculo do Id. 556fd66, porquanto condizente com as decisões até então exaradas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Honorários do(a) contador(a) já arbitrados e lançados. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) por intermédio de seu(s) advogado(s), nos termos do art. 513 do CPC de 2015, para efetuar(em) o pagamento do débito apurado nos presentes autos, conforme certidão de cálculos anexada a seguir, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. Determina-se que a(s) reclamada(s) proceda(m) ao depósito dos valores devidos a título de FGTS diretamente na conta vinculada da parte autora, observada a legislação pertinente, com comprovação nos autos, em 48 horas. Fica desde já consignado que, na hipótese de eventual depósito em conta judicial ou execução forçada, o respectivo valor será liberado diretamente à parte autora. A parte deverá comprovar o pagamento, sob pena de ser considerado não feito, com imediato prosseguimento da execução, uma vez que diante dos sistemas hoje existentes os bancos não mais encaminham as guias para juntada aos autos. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de Julho de 2023. SAPIRANGA/RS, 10 de setembro de 2026. PATRICIA HELENA ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO PROEXAME LTDA - ME

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