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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0020464-84.2016.5.04.0701 RECLAMANTE: CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO RECLAMADO: DH - SOLUCOES EM SERVICO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 867e8d7 proferido nos autos. Vistos, etc. Constata-se a existência de saldo em depósito judicial no Banco do Brasil (Id f155b42), decorrente do cumprimento da tutela antecipada deferida sob o Id ab7af80, a qual determinou a transferência a este Juízo dos créditos da executada DH - SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA - ME oriundos do contrato de prestação de serviços mantido com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Precedentemente ao julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), converto em penhora os valores já depositados. Intime-se a parte devedora da conversão em penhora dos valores para que, querendo, manifeste-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da CLT, ciente de que, no silêncio, o montante será remetido ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF), em tramitação perante o Juízo Auxiliar de Execução no Processo piloto nº 0020906-97.2018.5.04.0016. Decorrido o prazo sem oposição, determino a remessa dos valores depositados para a conta vinculada ao REEF, com os seguintes dados: Favorecido: REEF JOB/FORTESULProcesso Piloto: 0020906-97.2018.5.04.0016Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal (CEF)Agência: 2716Operação: 042Conta Judicial: 02783070-9 Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intimem-se. SANTA MARIA/RS, 10 de setembro de 2026. GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO
TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0020464-84.2016.5.04.0701 RECLAMANTE: CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO RECLAMADO: DH - SOLUCOES EM SERVICO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 867e8d7 proferido nos autos. Vistos, etc. Constata-se a existência de saldo em depósito judicial no Banco do Brasil (Id f155b42), decorrente do cumprimento da tutela antecipada deferida sob o Id ab7af80, a qual determinou a transferência a este Juízo dos créditos da executada DH - SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA - ME oriundos do contrato de prestação de serviços mantido com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Precedentemente ao julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), converto em penhora os valores já depositados. Intime-se a parte devedora da conversão em penhora dos valores para que, querendo, manifeste-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 884 da CLT, ciente de que, no silêncio, o montante será remetido ao Regime Especial de Execução Forçada (REEF), em tramitação perante o Juízo Auxiliar de Execução no Processo piloto nº 0020906-97.2018.5.04.0016. Decorrido o prazo sem oposição, determino a remessa dos valores depositados para a conta vinculada ao REEF, com os seguintes dados: Favorecido: REEF JOB/FORTESULProcesso Piloto: 0020906-97.2018.5.04.0016Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal (CEF)Agência: 2716Operação: 042Conta Judicial: 02783070-9 Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intimem-se. SANTA MARIA/RS, 10 de setembro de 2026. GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DH - SOLUCOES EM SERVICO LTDA - EPP
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