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0020464-24.2012.8.08.0035

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO

    Rua Dr. Annor da Silva, 191 - Boa Vista II - Vila Velha/ES - CEP: 29.107-355 - Fone: (27) 3149-2789 - E-mail: 8criminal-vvelha@tjes.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJES - COMARCA DE VILA VELHA 8ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - EXCLUSIVA REGIME FECHADO Processo nº. 0020464-24.2012.8.08.0035 Processo nº: 0020464-24.2012.8.08.0035 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Executado(s): ALEXANDRE DIAS BARBOSA DESPACHO/ OFÍCIO Trata-se de execução penal do reeducando , qualificado nos autos e ALEXANDRE DIAS BARBOSA atualmente custodiado na Penitenciária Estadual de Vila Velha .V Vieram os autos conclusos após manifestação do Ministério Público (seq. 348.1), na qual requereu a juntada de documentos pendentes. Por sua vez, a Defesa postulou a expedição de ofício ao Centro de Detenção Provisória de Viana - ou à unidade responsável pelos registros do custodiado — para que remeta aos autos a documentação pertinente às atividades laborais, educacionais, cursos, projetos de leitura e exames prestados pelo apenado, com vistas à análise de remição de pena (seq. 328.1). Considerando que tais documentos são imprescindíveis para a correta apuração dos dias eventualmente remíveis, a Direção da Unidade Prisional competente para que acoste aos autos relatórios, INTIMO planilhas de frequência e certidões comprobatórias pertinentes. Diligencie. Vila Velha, datado conforme assinatura digital. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVA Juíza de Direito ABCW*

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