0020461-52.2024.5.04.0733

Intimação

TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ATOrd 0020461-52.2024.5.04.0733 RECLAMANTE: ALCIONES ELOY RODRIGUES RECLAMADO: METALURGICA VENANCIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c8b3d5 proferido nos autos. w Vistos. Considerando que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica formulado no id 7842ffa se fundamenta apenas no inadimplemento da devedora originária, e tendo em vista a tese vinculante firmada pelo TST no Tema 26, segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial exige a demonstração de abuso da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do Código Civil, intime-se a parte autora para que, querendo, emende o requerimento, indicando fatos concretos que, em seu entender, caracterizem abuso da personalidade jurídica, bem como as provas que pretende produzir. Após, voltem conclusos. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 08 de setembro de 2026. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALCIONES ELOY RODRIGUES