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Publicações do processo
0020459-95.2026.5.04.0512
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATOrd 0020459-95.2026.5.04.0512 RECLAMANTE: CATIANE KLEIN RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09c375 proferido nos autos. Autos conclusos ao Juiz pela servidora Rosa Maria Guadagnin Morel Vistos. 1. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora no Id. 6fb5222. 2. O presente despacho possui força de ofício a ser enviado ao Hospital Dr. Bartholomeu Tacchini, solicitando, no prazo de 10 dias, o encaminhamento aos autos de cópia(s) integral(is) dos prontuários médicos e fichas de atendimento da reclamante, CATIANE KLEIN - CPF: 025.521.980-66, a partir de 29/08/2025, conforme autorizado pelo art. 7º, inciso VI, da LGPD. 3. Designo perícia técnica no local de trabalho, especialmente na máquina em que ocorreu o acidente com a reclamante, para o dia 24/09/2026, às 10h30min, nomeando para o encargo o perito HENRIQUE WOLF, com prazo até dia 26/10/2026 para a entrega do laudo. O laudo deverá ser instruído com fotografias das atividades da reclamante. Local da inspeção: sede da reclamada. 4. Designo, ainda, perícia médica para o dia 01/10/2026, às 13h45min, nomeando para o encargo a perita PATRÍCIA LAZZAROTTO GUARNIERI, com prazo até dia 05/11/2026 para a entrega do laudo. A perícia será realizada na sala de perícias do prédio das Varas do Trabalho de Bento Gonçalves. A reclamante deverá apresentar à perita a sua CTPS e todos os exames médicos relacionados às doenças alegadas aos autos. Os advogados deverão cientificar seus constituintes. 5. Quesitos e indicação de assistentes técnicos a ambas as perícias, no prazo de cinco dias. 6. Deverá a perita médica, ainda, responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Observados os limites da petição inicial, a parte reclamante sofreu acidente de trabalho ou apresenta alguma doença que tenha surgido ou sido agravada pelo trabalho prestado para a parte reclamada? b) Em virtude do acidente ou da doença, há incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho? Se for o caso de redução da capacidade e/ou incapacidade parcial, indicar o percentual de redução, ainda que por arbitramento. c) As lesões da parte autora estão consolidadas? Se for o caso, indicar a data da consolidação das lesões. d) A incapacidade ou a redução da capacidade para o trabalho possui caráter temporário ou definitivo? Caso possível, explicitar o percentual previsível de recuperação e, se viável, indicar um prognóstico de tempo para a recuperação. e) Há dano estético? Em que grau? f) Em caso de doença ocupacional, qual o grau de contribuição do trabalho para o surgimento ou agravamento da moléstia? Caso entenda que há concausa, indicar o percentual atribuído ao trabalho na parte reclamada. 7. As partes poderão se manifestar sobre os laudos periciais e resposta a ofício, no prazo de 10 dias, a contar de 16/11/2026, independentemente de notificação. 8. Diante do requerimento da reclamada, proceda a Secretaria à consulta ao Sistema PREVJUD, juntando aos autos o extrato do CNIS, declaração de benefícios e dossiê médico da reclamante, conforme autorizado pelo art. 7º, inciso VI, da LGPD. As partes poderão se manifestar no mesmo prazo assinalado para manifestação sobre o laudo pericial. BENTO GONCALVES/RS, 04 de setembro de 2026. SILVIONEI DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CATIANE KLEIN
Intimação
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES ATOrd 0020459-95.2026.5.04.0512 RECLAMANTE: CATIANE KLEIN RECLAMADO: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a09c375 proferido nos autos. Autos conclusos ao Juiz pela servidora Rosa Maria Guadagnin Morel Vistos. 1. Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora no Id. 6fb5222. 2. O presente despacho possui força de ofício a ser enviado ao Hospital Dr. Bartholomeu Tacchini, solicitando, no prazo de 10 dias, o encaminhamento aos autos de cópia(s) integral(is) dos prontuários médicos e fichas de atendimento da reclamante, CATIANE KLEIN - CPF: 025.521.980-66, a partir de 29/08/2025, conforme autorizado pelo art. 7º, inciso VI, da LGPD. 3. Designo perícia técnica no local de trabalho, especialmente na máquina em que ocorreu o acidente com a reclamante, para o dia 24/09/2026, às 10h30min, nomeando para o encargo o perito HENRIQUE WOLF, com prazo até dia 26/10/2026 para a entrega do laudo. O laudo deverá ser instruído com fotografias das atividades da reclamante. Local da inspeção: sede da reclamada. 4. Designo, ainda, perícia médica para o dia 01/10/2026, às 13h45min, nomeando para o encargo a perita PATRÍCIA LAZZAROTTO GUARNIERI, com prazo até dia 05/11/2026 para a entrega do laudo. A perícia será realizada na sala de perícias do prédio das Varas do Trabalho de Bento Gonçalves. A reclamante deverá apresentar à perita a sua CTPS e todos os exames médicos relacionados às doenças alegadas aos autos. Os advogados deverão cientificar seus constituintes. 5. Quesitos e indicação de assistentes técnicos a ambas as perícias, no prazo de cinco dias. 6. Deverá a perita médica, ainda, responder aos seguintes quesitos do Juízo: a) Observados os limites da petição inicial, a parte reclamante sofreu acidente de trabalho ou apresenta alguma doença que tenha surgido ou sido agravada pelo trabalho prestado para a parte reclamada? b) Em virtude do acidente ou da doença, há incapacidade ou redução da capacidade para o trabalho? Se for o caso de redução da capacidade e/ou incapacidade parcial, indicar o percentual de redução, ainda que por arbitramento. c) As lesões da parte autora estão consolidadas? Se for o caso, indicar a data da consolidação das lesões. d) A incapacidade ou a redução da capacidade para o trabalho possui caráter temporário ou definitivo? Caso possível, explicitar o percentual previsível de recuperação e, se viável, indicar um prognóstico de tempo para a recuperação. e) Há dano estético? Em que grau? f) Em caso de doença ocupacional, qual o grau de contribuição do trabalho para o surgimento ou agravamento da moléstia? Caso entenda que há concausa, indicar o percentual atribuído ao trabalho na parte reclamada. 7. As partes poderão se manifestar sobre os laudos periciais e resposta a ofício, no prazo de 10 dias, a contar de 16/11/2026, independentemente de notificação. 8. Diante do requerimento da reclamada, proceda a Secretaria à consulta ao Sistema PREVJUD, juntando aos autos o extrato do CNIS, declaração de benefícios e dossiê médico da reclamante, conforme autorizado pelo art. 7º, inciso VI, da LGPD. As partes poderão se manifestar no mesmo prazo assinalado para manifestação sobre o laudo pericial. BENTO GONCALVES/RS, 04 de setembro de 2026. SILVIONEI DO CARMO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
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