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Publicações do processo
0020452-50.2026.8.25.0001
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- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 23ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202612300544 NÚMERO ÚNICO: 0020452-50.2026.8.25.0001 REQUERENTE : LUANA SANTOS DE SANTANA ADV. : LUANA SANTOS DE SANTANA - OAB: 16448-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NO ART. 57, INCISO I, DA LEI Nº 6.015/1973, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, A FIM DE QUE PASSE A CONSTAR O NOME LUANA FRANÇA SANTOS DE SANTANA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUSTAS PELA REQUERENTE, ESTANDO A EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À GRATUIDADE DEFERIDA EM 01/07/2026. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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