0020446-97.2007.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 2ª Vara Federal Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0020446-97.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADIR BARUZZI, PAULO DE TARSO GALARCA CALOVI, JOSE ROBERTO SKUPIEN, MARCO POLO TEIXEIRA DUTRA PHENEE SILVA, GILKA PINTO DE LEMOS, HELIO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANTONIO JOSE LAVIO TEIXEIRA, CELSO ROCHA ALVES, JULIO MASSAO KIDA, JOSENILTON ISRAEL BRASILEIRO OLIVEIRA, MARIA CECILIA LOPES, ADILSON PEIXOTO GUERRA, MARIA REGINA SILVEIRA VEIGA CABRAL, ALCI SOUZA MARQUES, MARIA DE FATIMA NUNES D AIUTO, ROBERTO SIQUEIRA FILHO, SALIM CAFRUNI SOBRINHO, SONIA MARIA ENGEL GUIMARAES, TADASHI YAMAMOTO, VANILSON AGUIAR, NEUSA SILVA SUEMOTO, REGINA LUCIA SOARES VALENTE, VANDA VILACA WILLEMAN, TOYOMI ARAKI, GERSON GONCALVES MOTA, GIL FERREIRA GOULART, ROGERIO ARTUR FERREIRA, ASDRUBAL ULYSSEA SOBRINHO, JOSE ROBERTO NOVAES DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS LISBOA DA COSTA, LUIZ CARLOS SALES, ANTONIO CARLOS ROSA, ALCEU CESAR DE ALMEIDA NETO, JAYME DA SILVA, VILMA AUXILIADORA DE ARAUJO BENEDETTI, ALPHEO PORTELLA BARROZO NETTO, ELMO CAVALCANTE GOMES, LUIZ AUGUSTO FEITOSA FERRAZ, MIKUNI FUKUTI, OSMAR BRASIL DE ALMEIDA, VALERIA SOUTO MAYOR MONCAO SOARES, VLADIMIR OLIVEIRA DA MATTA, JORGE CARLOS GIBARA, ORLANDO AMADO DE FREITAS FILHO, JOSE AURELIO MOREIRA DE FARIAS, JUAREZ BOURBON VILACA, ERNANI MOREIRA GONCALVES, LEA AQUINO MILHOMEN, PAULO DOS SANTOS, ELIANA NOGUEIRA DE SOUZA, LUIS DA COSTA PINHEIRO, JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE LIMA, NEWTON AFONSO CABRAL MEDEIROS, MANOEL BORGES DE OLIVEIRA, EDILSON BANDEIRA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO DA SILVEIRA OLIVEIRA, GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE, CARLOS ALBERTO PERES RODEGHER, SUELI DE ALBUQUERQUE, JOSE EDEN FILGUEIRAS DE SOUZA, PEDRO FERREIRA COUTO, PLINIO THEDIM COSTA, MARIO QUIRINO DO NASCIMENTO FILHO, TELIO BARROSO DE SOUZA, IZABEL MARIA DE FARIA BRIGAGAO, LUIZ CARLOS CASALI, JORGE DE FRIAS BARBOSA, MAURO EDUARDO PESTANA DE CASTRO, IVAN RAMOS CASTRO, JOAO CARLOS DE SOUZA, JOANILDO ACTIS CEZAR, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, ROSELENE MUNIZ LOPES MOREIRA, HERMOGENES DA SILVA CONDE, DOMINGOS ANTONIO REIS, JALCEMAR RODRIGUES CAMPOS, MAURILIO MARTINS DE MELO, SERGIO JOSE CEIA, MARCIO TEIXEIRA SILVA, MARILENE FERREIRA SARMENTO, SAYUMI HIRASHIMA, ELIANE PUCHE IZQUIERDO, JOSE GUILHERME DA SILVA CALDAS, ALFREDO MENDONCA CONDE, MARY ANGELA SOUZA DA COSTA FRANCO, EUDS PEREIRA FURTADO, SONIA MARIA CARNEIRO BARBOSA, FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO, FELIPE DA COSTA CAMELO, WELLINGTON AMANCIO, HUGO WOLOVIKIS BRAGA, EDSON JOAQUIM DE MORAIS, SHIRLEI GONCALVES NUNES, PAULO ROBERTO GOULART COSTA, VERA LUCIA LEGEY LEONI, LUIZ JOSE LEAL DE ALMEIDA, OSVALDO MOREIRA DE SOUZA, ROBERTO BEVILAQUA RANGEL, OSVALDO PLANTIER CUNHA, ALMERINDO VANDERLEI DA SILVA, MAIRA ANDRADE SEIGNEUR SANTOS, MARIA DE LOURDES LEMOS GONCALVES, SILVIA ANDRADE FERREIRA DIAS, MAURICIO TADEU BORELA ESPESCHIT, EDUARDO LUIS LUNDBERG, LUIZ FERNANDO YONAMINE, ELZA MARIA CUNHA DE ALMEIDA, CIRUS MAGALHAES BRAGGIO, EDERSON MACEDO CAMPOS, SILVIA GRIMALDI SANTOS, SINDICATO NACIONAL DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE FORM, PROM E FISC DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL, CARLOS ANTONIO CEOLIN, CESAR NATALINO DE ASSIS, FRANCISCO FLAVIO SALES BARBOSA, ALBERTO LOPES DA ROCHA, AURORA MARIA PAIVA DE ALMEIDA, MARILAC PEREIRA NETO, JORGE ALBERTO XAVIER HIAS, PAULO CESAR PESSOA MENDES, WANDERLAN JOSE MARTINS, ALCIDES DE SCHUELER, GEYSA DOS REIS VELOSO, CHRISTIANO EDUARDO OSORIO PINTO, JOAO CARLOS ALVES FERREIRA, FLAVIO DA SILVA ROLLIN, SUZANA DE MATTOS VIEIRA, LAURO TINOCO FILHO, ANDRE ROMAR FERNANDES, HELENA GASPAR PINTO BRAZ, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO, RUY MARTINS GOMES, CARLO MAGNO CAPUTI, JOSE PEDRO DE SOUZA, ANTONIO DE PADUA REIS, ROSINA VILLELA, JOAQUIM RAMON JUNIOR, MARCOS PINHEIRO DE ASSIS, SERGIO CARUSO, MARCIAL PEREIRA, MARIA CLARA DE MATTOS CAMPOS, ANABEL VILELA, ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES, JOSE CARLOS OLIVEIRA FILHO, JAIME ODITES DE CAMPOS SILVEIRA, JOSE LUIZ BUENO ROCHA, MARIA DAS GRACAS PITTA DE SANTHIAGO, VIRGINIO SANTOS NETO, RONALDO COLARES SARAIVA, ANTONIO CELSO ROMA, JOSE CHELLES, JOAO GOMES DE AZEVEDO, AZIZ CALIL FILHO, CARLOS FERNANDES MONTEIRO, DARIO SCHNEIDER, DURVAL TAVARES, FERNANDO MORAIS FONTANELA, IVAN COSTA LIMA, JOSE ANTONIO PEREIRA BARBOSA, JOSE CARLOS CASTELAR LIMA, LUCIO CESAR DE FARIA, MANOEL DEODORO, MARCO ANTONIO BELEM DA SILVA, JAYR VIEGAS GAVALDAO EXECUTADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL DECISÃO Contextualizando o andamento do processo: Foi proferida Decisão Id 2155639565, determinando-se a expedição de ofícios às instituições bancárias para providências no sentido de possibilitar o levantamento dos valores depositados, relativamente às requisições já expedidas nos autos. A CEF e o Banco do Brasil apresentaram comprovantes (Ids 2227007731 e 2246793170), informando cumprimento aos ofícios Ids 2179825885 e 2179825880, expedidos conforme Decisão Id 2155639565. Os herdeiros do exequente Manoel Borges de Oliveira também pleitearam a habilitação nos autos (Id 2179500976), mas, logo em seguida, manifestaram desistência do pedido (Id 2179504557), tendo em vista que o falecido já recebeu sua cota parte em vida (Id 724479970). Os herdeiros do exequente Roberto Mauro De Azevedo de Carvalho requereram a habilitação nos autos (Id 2169422260), bem como levantamento de valor, mediante a apresentação de alvará judicial expedido (Id 2176418952) pelo Juízo da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro. Vieram os autos conclusos. Decido. Ante o exposto: 1. Intime-se a parte exequente para ciência dos comprovantes (Ids 2227007731 e 2246793170), bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Julgo prejudicado o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do exequente Manoel Borges de Oliveira (Id 2179504557), em razão da superveniente falta de interesse manifestada pela parte peticionante. 3. DEFIRO o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do exequente Roberto Mauro de Azevedo de Carvalho (Id 2169422260), uma vez que representam a totalidade dos herdeiros, ficando, porém, advertidos que eventual levantamento de valores dependerá, ainda assim, conforme o caso, de inventário com formal de partilha ou sobrepartilha, judicial ou extrajudicial. 3.1 Retifique-se o polo ativo para incluir os herdeiros e o "Espólio de Roberto Mauro de Azevedo de Carvalho". 3.2 Uma vez preclusos os prazos da intimação, certifiquem-se nos autos o trânsito em julgado da presente decisão (Resoluções do CNJ 303/19 e CJF 822/23 ), bem como a (in)existência de registro de cessão de crédito e/ou de penhora lançados no rosto dos autos. 3.3 Expeça-se requisição de pagamento em favor do "Espólio de Roberto Mauro de Azevedo de Carvalho", observando-se os parâmetros da Decisão Id 682829523. 4. A oportuna expedição da(s) requisição(ões) de pagamento, em favor da parte exequente, a qual será processada pelo SIREA. 4.1 Verificada desde já a existência de espólio (com habilitação de herdeiros) como exequente, de cessão de crédito homologada, de penhora averbada nos autos ou figurando o Município como exequente em processo FUNDEB, a requisição de pagamento em favor da parte exequente deverá ser expedida, obrigatoriamente, com "incidente de bloqueio/alvará". 5. Somente após o cumprimento do item 2.3 (certificação do trânsito em julgado/ existência (ou não) de cessão de crédito ou de penhora), a Secretaria deverá providenciar a inclusão do presente processo no SIREA. 6. Intimem-se. Após, cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital.