0020446-63.2026.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal

Processo 0020446-63.2026.8.26.0050 (apensado ao processo 1500227-67.2024.8.26.0003) (processo principal 1500227-67.2024.8.26.0003) - Incidente de Falsidade - Ameaça - E.O.P. - Vistos. Trata-se de incidente de falsidade suscitado por ELAINE OLIVEIRA PEREIRA, por meio do qual pretende a realização de perícia comparativa entre declarações prestadas pela vítima e testemunhas, procuração juntada aos autos e mídias apresentadas pela defesa. O incidente não comporta processamento. A requerente não aponta falsidade documental concreta, pretendendo, em verdade, confrontar o conteúdo das declarações e depoimentos com outros elementos de prova e aferir a veracidade das respectivas narrativas, matéria própria da instrução e da valoração do conjunto probatório. Tampouco foi indicado elemento objetivo de adulteração ou manipulação das mídias que justifique a realização da perícia pretendida, já requerida na resposta à acusação. Assim, rejeito o incidente de falsidade e indefiro a perícia requerida, acompanhando a manifestação ministerial de fls. 28/30. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Após as providências necessárias, arquivem-se. - ADV: ELAINE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 425710/SP)