0020442-11.2023.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310400591 NÚMERO ÚNICO: 0020442-11.2023.8.25.0001 REQUERENTE : DIOGO CARLO CRUZ SMITH ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERENTE : DAVID MARCIO DE OLIVEIRA LIMA ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERENTE : MARIO HENRIQUE TAVARES MARTINS ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERENTE : JOSE GERALDO MELO BEZERRA ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERENTE : TAÍSA DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERENTE : ANDRE RODRIGUES MENESES ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERENTE : WESLLEY SANTIAGO ANDRADE ADV. : SÉRGIO LUÍS TAVARES MARTINS - OAB: 14259-CE ADV. : CAROLINA COLARES BARROS DE ASSIS - OAB: 18438-CE REQUERIDO : UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE ADV. : FÁBIO FARIA SILVA - OAB: 5270-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 300, 487, INCISO III, ALÍNEA B, E 494, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NOS ARTS. 843 E 844 DO CÓDIGO CIVIL, DECIDO: 1. CORRIJO, DE OFÍCIO, O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE 30 DE ABRIL DE 2026, PARA CONSIGNAR QUE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), ALCANÇAM EXCLUSIVAMENTE OS AUTORES ACORDANTES JOSÉ GERALDO MELO BEZERRA E ANDRÉ RODRIGUES MENESES, MANTIDAS, QUANTO A ELES, TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA SENTENÇA, INCLUSIVE A DISPENSA DAS CUSTAS REMANESCENTES, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA FORMA DO ITEM 5 DO ACORDO, A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E O ABATIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2. DECLARO QUE O PROCESSO PROSSEGUE REGULARMENTE QUANTO AOS AUTORES NÃO ACORDANTES DAVID MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA, DIOGO CARLO CRUZ SMITH, MÁRIO HENRIQUE TAVARES MARTINS, TAÍSA DE ALMEIDA RIBEIRO VICENTE CAVALCANTE E WESLLEY SANTIAGO ANDRADE. 3. INTIMEM-SE AS PARTES REMANESCENTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RAZÕES FINAIS, RETORNANDO OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA QUANTO AOS AUTORES NÃO ACORDANTES. 4. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA E DETERMINO À RÉ QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO PESSOAL, PROMOVA A BAIXA DAS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS JUNTO À SERASA E A DEMAIS CADASTROS, E SE ABSTENHA DE NOVAS INSCRIÇÕES OU PROTESTOS REFERENTES AO DÉBITO DISCUTIDO, EM RELAÇÃO A CADA AUTOR NÃO ACORDANTE QUE HOUVER COMPROVADO O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO; QUANTO AOS AUTORES QUE AINDA NÃO REALIZARAM O DEPÓSITO, A MEDIDA FICA CONDICIONADA À RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, MANTIDO O MECANISMO DE ABSTENÇÃO E BAIXA ESTABELECIDO NA DECISÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, READEQUADA A MULTA COMINATÓRIA NA FORMA DO ITEM SEGUINTE. 5. FIXO, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO E EM READEQUAÇÃO AO PARÂMETRO ANTERIOR, À LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, MULTA COMINATÓRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DIA E POR AUTOR, LIMITADA A VINTE DIAS-MULTA, CUJA EXIGIBILIDADE PRESSUPÕE A PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ. 6. DETERMINO À SECRETARIA QUE CERTIFIQUE QUAIS DOS AUTORES NÃO ACORDANTES EFETUARAM O DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO, PARA OS FINS DO ITEM 4. 7. INTIME-SE A RÉ, PESSOALMENTE, PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA ORA DEFERIDA. [...]