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Publicações do processo
0020436-13.2026.5.04.0234
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- Tribunal
- TRT4
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- set/2026
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Intimação
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ETCiv 0020436-13.2026.5.04.0234 EMBARGANTE: VALDOIR MOURA EMBARGADO: CENORD LAGUERRE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46ae8d5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Conheço dos embargos de declaração interpostos por Valdoir Moura. No mérito, acolher o recurso da parte autora para, com efeitos modificativos, conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, §§3º e 4º, da CLT c/c art. 98 do CPC, com extensão expressa aos emolumentos devidos ao Registro de Imóveis de Canoas/RS para o cancelamento das indisponibilidades incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 94.967. PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Valdoir Moura
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