0020428-17.2022.5.04.0124

Intimação

TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020428-17.2022.5.04.0124 RECLAMANTE: JEAN PIERRE CARDOSO DE OLIVEIRA RECLAMADO: ECOSUL SUSTENTABILIDADE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3c9bef9 proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio Grande (Id ac5a540), pois é tempestivo, a parte é legítima e o preparo é desnecessário. Às demais partes para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. No mais, verifico a necessidade de intimação das reclamadas ECOSUL SUSTENTABILIDADE E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA e ENGESA COLETA DE RESIDUOS E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA acerca da sentença proferida no Id 4968111. Desse modo, intime-se as referidas reclamadas da sentença proferida, bem como do recurso apresentado pelo Município de Rio Grande, por edital. Não havendo recurso interposto pelas reclamadas intimadas por edital, e apresentadas contrarrazões, ou decorrido o prazo legal para tanto, remetam-se os autos ao E. TRT 4ª Região. Intimem-se. RIO GRANDE/RS, 04 de setembro de 2026. NIVALDO DE SOUZA JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PIERRE CARDOSO DE OLIVEIRA