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0020423-30.2026.5.04.0261

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020423-30.2026.5.04.0261 RECLAMANTE: MANOEL ABREU DE LIMA RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd3d8c0 proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o requerimento lançado pelo autor na petição de ID 3f56920, item VII, "d" - de intimação da reclamada para juntada de documentos a demonstrar os locais e as condições de trabalho -, porque desnecessário ao deslinde da controvérsia. Todos os locais de trabalho foram considerados pelo perito engenheiro, que informa "Durante a perícia, o reclamante foi questionado sobre a rotina e o ambiente de trabalho, tendo prestado informações sobre granjas de frangos e de porcos, alimentação, limpezas, pesagem de animais, campanas e reservatórios de gás." (sublinhei), resposta ao quesito 2 do reclamante, ID 19b6ca8. Por essa mesma razão, indefiro o requerimento lançado no item "e" da petição do autor de ID 3f56920, porque desnecessária a realização de inspeção presencial nas granjas de suínos em Maratá e Harmonia. Indefiro, ainda, a realização de nova perícia, porquanto a inspeção foi realizada por profissional que detém a confiança do Juízo para a realização do trabalho pericial. Ciência ao reclamante. De outra parte, defiro a complementação do laudo requerida pelas partes. Assino ao perito engenheiro o prazo de dez dias para responder os quesitos apresentados pela reclamada no ID ea92986 e pelo autor no ID 3f56920. Após, ciência às partes no prazo de dez dias. MONTENEGRO/RS, 06 de setembro de 2026. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ABREU DE LIMA

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