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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA · Ato ordinatório
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br PROCESSO Nº 0020397-42.2008.8.05.0113 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSE NILSON GOIS DE MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NILSON GOIS DE MORAIS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO SILVA EVARISTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Reiterando o Ato Ordinatório retro, conforme o Item 2, I - Cobrança de Custas, Notas Explicativas da Tabela I, da Tabela de Custas do TJBA: "Estão sujeitas à incidência das taxas previstas no item I: as causas em geral; as de competência do Tribunal de Justiça; o cumprimento de sentença arbitral; o mandado de segurança; os embargos à execução de título judicial e extrajudicial, à arrematação, à adjudicação e de terceiros; a habilitação de créditos; a habilitação em ação coletiva; a consignação em pagamento; a reconvenção; a ação de alvará; a ação rescisória; os demais processos não previstos em itens específicos desta Tabela, inclusive incidentais". Tendo em vista que as custas devem ser recolhidas considerando o valor da arrematação, constante no Auto de Arrematação, INTIME-SE o arrematante, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 15(quinze) dias, recolher as custas judiciais corretamente. Ciente a parte de que poderá requerer a restituição do valor recolhido equivocadamente (ID 573999047) junto ao COARC TJBA. ITABUNA/BA, 8 de setembro de 2026 GABRIELA NASCIMENTO FALCAO Analista Judiciária
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