Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026
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Intimação
TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 5ª Vara Cível · Decisão
1) Os réus, na reconvenção do IE 60, atribuíram à causa o valor de R$ 1.000,00, o qual, obviamente, não corresponde ao benefício econômico pretendido. Se pretendem eles a restituição do valor de R$ 50.000,00, é este o valor da reconvenção, devendo sobre tal montante serem calculadas as custas e a taxa judiciária. Assim, aos réus para recolhimento da diferença, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição da reconvenção. 2) IE 475 - O perito já apresentou todas as fórmulas e cálculos de relavância no laudo do IE 315, tendo prestado todos os esclarecimentos que lhe cabiam, não havendo, no mais, como se obrigar o expert a apresentar a genérica e extensa documentação solicitada pelos réus e que em nada ajudará o juízo no deslinde da causa, por se tratar de questões eminentemente técnicas e por demais complexas, que fogem ao escopo do munus para o qual foi nomeado e remunerado. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado e dou por encerrada a fase pericial. 3) Preclusa esta, e decorrido o prazo do item 1, voltem conclusos para designação de AIJ, tendo em vista o item 5 do IE 388 e os IEs 398 e 407.
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