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Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 9ª Vara Cível
Processo 0020379-08.2023.8.26.0114 (processo principal 0054734-35.2009.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Dorival Donizete Justimiano - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e, após, arquive-se com baixa (código 61615). P.I.C. - ADV: MARCO AURELIO SOLIGO (OAB 272157/SP), IVANISE ELIAS MOISES CYRINO (OAB 70737/SP)
Processo 0020379-08.2023.8.26.0114/01 - Precatório - Benefícios em Espécie - Dorival Donizete Justimiano - Banco Mercantil de Investimentos Sa - Precpago – Soluções Em Créditos Judiciais Ltda - Vistos. 1. Fls. 231/233: diante da concordância da parte requerente, o débito foi quitado. Anoto que, quanto à cessão de crédito de Dorival Donizete Justimiano para Banco Mercantil de Investimentos S.A, o numerário foi depositado diretamente pela DEPRE. 2. Assim, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) patrono(a) do(a) exequente, Dra. Ivanise Elias Moises Cyrino, OAB/SP 70737, com relação ao destaque dos honorários contratuais, depositado a fls. 216, observando-se os dados do formulário juntado a fls. 232/233. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 3. Após, tornem conclusos para comunicar à DEPRE o pagamento do requisitório, mediante minuta da decisão código 501083. Int. - ADV: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), IVANISE ELIAS MOISES CYRINO (OAB 70737/SP)