0020358-93.2019.5.04.0030

Intimação

TRT4 · 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020358-93.2019.5.04.0030 RECLAMANTE: BRUNA MATHIAS RAMON RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. NOTIFICAÇÃO 1. Fica o destinatário notificado a efetuar o pagamento do débito, lançado na certidão de cálculos de ID ff54829, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, ou indicar bens para garantia da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que já deduzidos e liberados os depósitos efetuados nos autos à parte reclamante. A garantia do Juízo deverá observar obrigatoriamente a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC e o disposto no art. 882 da CLT, sob pena de imediato prosseguimento da execução, na forma estabelecida no art. 95 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. 2. Fica ciente de que, efetuado o pagamento, ter-se-á por garantida a execução, com a consequente abertura de prazo para oposição de embargos, independentemente de notificação, nos termos do art. 884 da CLT, findos os quais serão os valores depositados imediatamente liberados aos credores, via alvarás. 3. Ficar ciente de que, em caso de oposição de embargos, deverá ser observado o disposto no art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC, de aplicação subsidiária do Processo do Trabalho, conforme OJ nº 41, da SEEx/TRT4, declarando expressamente o valor que entende correto, deduzidos os valores de depósitos recursais já liberados aos credores, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação, conforme posicionamento dominante da referida Seção. Gize-se ainda que o valor incontroverso deverá ter a mesma data de atualização do depósito que garantir a execução. Destinatário:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. PORTO ALEGRE/RS, 07 de setembro de 2026. VICTOR FLAVIO SANTANA DE ARRUDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.