Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a primeva suspensão do feito às fls. 140 e as juntadas documentais, sem que tenha havido manifestação da parte demandante, DETERMINO a imediata intimação de João Jacinto de Oliveira, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para dar prosseguimento ao feito e se tem interesse no prosseguimento da lide, ante a informação prejudicial quanto a possiblidade de composição de tarifas de uso, em base de cálculo do Imposto de Consumo ICMS, conforme teor do Acórdão de IRDR n° 0045980-72.2017.8.19.0042 (fls. 146/157) e Ag. N° 0058833-16.2017.8.19.0000, sob pena de EXTINÇÃO, com fulcro a regra inserta no § 1º do artigo 485 do CPC. Diligência Cartorária. INTIME-SE em diligência encetada por OJA, no endereço indicado à inicial. 2) Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão/sentença.
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