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Tribunal
TRT4
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE ATOrd 0020349-42.2026.5.04.0821 RECLAMANTE: VERA LUCIA MARINHO DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afa9f6d proferida nos autos. Vistos, etc. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE Pressupostos extrínsecos/objetivos: Decisão recorrível, tendo em vista o caráter terminativo da sentença prolatada (fls. 2144/2155). Apresentação do recurso próprio (ordinário), com as devidas formalidades legais: forma escrita e fundamentada. O recurso é tempestivo, pois o autor foi intimado da sentença em 27/08/2026, com encerramento do prazo em 09/09/2026, interpôs o recurso em 09/09/2026. Regular a representação processual, conforme instrumento de mandato (fl. 12). O pedido de AJG é objeto do recurso.. Pressupostos intrínsecos/subjetivos: Presente a legitimidade, visto que o autor da presente demanda foi vencido, sucumbente. Há, ainda, o interesse na interposição do recurso, eis que não teve reconhecida a pretensão deduzida em Juízo, conforme sentença. Presentes os pressupostos, admito o recurso interposto (fls. 2157/2162). À parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Intime-se. Decorrido o prazo, remeta-se o processo ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. ALEGRETE/RS, 10 de setembro de 2026. FABIANA GALLON Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN