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TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA ATOrd 0020345-93.2024.5.04.0782 RECLAMANTE: LUIS ALBERTO MENEZES RECLAMADO: FW TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52e7e8d proferido nos autos. Vistos etc. Verifica-se que a presente execução tem como executadas empresas em recuperação judicial, com a devida expedição de certidões de crédito para fins de habilitação perante o juízo universal, conforme se extrai dos autos. Considerando que, nos termos da Lei nº 11.101/2005, compete exclusivamente ao juízo recuperacional a prática dos atos de constrição e pagamento dos créditos concursais, não subsistindo, no âmbito desta Justiça Especializada, atos executórios úteis a serem promovidos, a execução encontra-se, no momento, esvaziada de utilidade prática. Registra-se que as custas judiciais foram devidamente recolhidas e que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento administrativo junto à autoridade competente. Diante desse contexto, mantém-se o processo sobrestado, sem fixação de novo prazo, devendo assim permanecer até ulterior provocação da parte interessada, notadamente para fins de comunicação acerca do pagamento, ainda que parcial, do crédito no juízo recuperacional, ou na hipótese de superveniência de fato novo juridicamente relevante. Ressalva-se, desde logo, a possibilidade de reanálise da medida caso surjam bens, corresponsáveis ou qualquer circunstância que autorize o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada. Intimem-se. ESTRELA/RS, 10 de setembro de 2026. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - FW TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA ATOrd 0020345-93.2024.5.04.0782 RECLAMANTE: LUIS ALBERTO MENEZES RECLAMADO: FW TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52e7e8d proferido nos autos. Vistos etc. Verifica-se que a presente execução tem como executadas empresas em recuperação judicial, com a devida expedição de certidões de crédito para fins de habilitação perante o juízo universal, conforme se extrai dos autos. Considerando que, nos termos da Lei nº 11.101/2005, compete exclusivamente ao juízo recuperacional a prática dos atos de constrição e pagamento dos créditos concursais, não subsistindo, no âmbito desta Justiça Especializada, atos executórios úteis a serem promovidos, a execução encontra-se, no momento, esvaziada de utilidade prática. Registra-se que as custas judiciais foram devidamente recolhidas e que as contribuições previdenciárias foram objeto de parcelamento administrativo junto à autoridade competente. Diante desse contexto, mantém-se o processo sobrestado, sem fixação de novo prazo, devendo assim permanecer até ulterior provocação da parte interessada, notadamente para fins de comunicação acerca do pagamento, ainda que parcial, do crédito no juízo recuperacional, ou na hipótese de superveniência de fato novo juridicamente relevante. Ressalva-se, desde logo, a possibilidade de reanálise da medida caso surjam bens, corresponsáveis ou qualquer circunstância que autorize o prosseguimento da execução nesta Justiça Especializada. Intimem-se. ESTRELA/RS, 10 de setembro de 2026. CLOCEMAR LEMES SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS ALBERTO MENEZES
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