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TRT4 · 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020342-12.2013.5.04.0011 RECLAMANTE: VALDAIR OLIVEIRA MELO RECLAMADO: VIGILANCIA FIEL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe865ee proferida nos autos. Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Honorários periciais e custas processuais, sobre o valor do acordo, pela reclamada, em até 10 dias após o pagamento da última parcela do acordo. O recolhimento previdenciário incidente deverá ser procedido pela reclamada no prazo de lei e oportunamente comprovado nos autos. Fica dispensada a intimação da União, em face do contido na Portaria Normativa nº 47/2023 da PGF e na Recomendação nº 03/2023 da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região. Intimem-se as partes. Cumprido, arquivem-se. Descumprido, prossiga-se a execução. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. SHEILA DOS REIS MONDIN ENGEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALDAIR OLIVEIRA MELO
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