0020342-03.2010.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0020342-03.2010.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO VITORINO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK - PR53400-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: ANTONIO VITORINO DE SOUSA ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK - (OAB: PR53400-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 466044173 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 0020342-03.2010.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO VITORINO DE SOUSA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação promovida em face da Caixa Econômica Federal – CEF, quanto à incidência de correção monetária sobre o saldo de caderneta de poupança (Expurgos Inflacionários). As partes informaram que firmaram transação extrajudicial, com base nos termos do Acordo Coletivo homologado pelo STF. Tendo em vista a transação havida entre a partes, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC. Devolvam-se os autos à primeira instância. Intimem-se. Brasília-DF. (datado e assinado eletronicamente) Juiz Federal MARCELO REBELLO PINHEIRO Coordenador das Turmas Recursais dos JEFs/SJDF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF