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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL CumPrSe 0020335-35.2026.5.04.0861 REQUERENTE: SERGIO KIRCHOFF FAGUNDES REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b66765 proferido nos autos. Trata-se de instrumento de Cumprimento Provisório de Sentença extraído da ação trabalhista n. 0020631-91.2025.5.04.0861, que se encontra no TRT da 4ª Região para exame de recurso ordinário interposto pela autora. Aponte-se que no processo principal foi proferida sentença, no dia 31/05/2026, sendo que apenas a parte reclamante interpôs recurso contra a decisão. Com isso, em que pese o presente instrumento esteja autuado como Cumprimento Provisório de Sentença, é certo que os valores até aqui apurados já podem ser executados de forma definitiva. Registro que, se o recurso da parte autora for provido, a execução poderá ser majorada com posterior complementação do cálculo. Deste modo, acolho o requerimento de ID. 0c0ebd2, já que compete ao Juízo a adoção de medidas tendentes à economia processual e à célere tramitação do feito com vistas à razoável duração do processo e, nesse contexto, a reunião de processos contra a executada, a fim de que se promova execução única, é a forma mais eficaz de alcançar o propósito buscado. A prática alinha-se ao princípio constitucional da razoável duração do processo, assegurado pelo art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como por força do art. 28 da Lei 6.830/80, que orienta a execução dos créditos trabalhistas por expressa determinação do art. 889 da CLT, e encontra respaldo no art. 178 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região. Assim sendo, e considerando os princípios da ampla liberdade na condução dos processos, da celeridade e da economia processual, com base no art. 178 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região, determina-se a inclusão da parte exequente e seu advogado no polo ativo do processo matriz e a juntada da planilha de cálculo ao processo n. 0020304-83.2024.5.04.0861, que tramita nesta Unidade Judiciária contra a executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL, dispensando o prosseguimento da execução neste feito, a fim de que os atos de expropriação prossigam exclusivamente naquela execução. Frisa-se que todas as manifestações e o acompanhamento processual deverão ser dirigidas àquele processo, sob pena de não serem conhecidas, sendo que serão aproveitadas e consideradas as diligências já efetuadas neste processo, desde já autorizada a vinculação de eventuais depósitos de valores, penhoras ou indisponibilidades, à disposição da execução que tramita sob n. 0020304-83.2024.5.04.0861. Determina-se a suspensão desta execução, sendo que o processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por reunião de processos na fase de execução - 50127), com prosseguimento do processo piloto (0020304-83.2024.5.04.0861). Obviamente que não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nem o arquivamento definitivo, uma vez que este somente decorre de declaração, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do art. 924 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional, o que não é o caso. Intimem-se. SAO GABRIEL/RS, 08 de setembro de 2026. EDUARDO DUARTE ELYSEU Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL CumPrSe 0020335-35.2026.5.04.0861 REQUERENTE: SERGIO KIRCHOFF FAGUNDES REQUERIDO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b66765 proferido nos autos. Trata-se de instrumento de Cumprimento Provisório de Sentença extraído da ação trabalhista n. 0020631-91.2025.5.04.0861, que se encontra no TRT da 4ª Região para exame de recurso ordinário interposto pela autora. Aponte-se que no processo principal foi proferida sentença, no dia 31/05/2026, sendo que apenas a parte reclamante interpôs recurso contra a decisão. Com isso, em que pese o presente instrumento esteja autuado como Cumprimento Provisório de Sentença, é certo que os valores até aqui apurados já podem ser executados de forma definitiva. Registro que, se o recurso da parte autora for provido, a execução poderá ser majorada com posterior complementação do cálculo. Deste modo, acolho o requerimento de ID. 0c0ebd2, já que compete ao Juízo a adoção de medidas tendentes à economia processual e à célere tramitação do feito com vistas à razoável duração do processo e, nesse contexto, a reunião de processos contra a executada, a fim de que se promova execução única, é a forma mais eficaz de alcançar o propósito buscado. A prática alinha-se ao princípio constitucional da razoável duração do processo, assegurado pelo art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como por força do art. 28 da Lei 6.830/80, que orienta a execução dos créditos trabalhistas por expressa determinação do art. 889 da CLT, e encontra respaldo no art. 178 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região. Assim sendo, e considerando os princípios da ampla liberdade na condução dos processos, da celeridade e da economia processual, com base no art. 178 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região, determina-se a inclusão da parte exequente e seu advogado no polo ativo do processo matriz e a juntada da planilha de cálculo ao processo n. 0020304-83.2024.5.04.0861, que tramita nesta Unidade Judiciária contra a executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE SAO GABRIEL, dispensando o prosseguimento da execução neste feito, a fim de que os atos de expropriação prossigam exclusivamente naquela execução. Frisa-se que todas as manifestações e o acompanhamento processual deverão ser dirigidas àquele processo, sob pena de não serem conhecidas, sendo que serão aproveitadas e consideradas as diligências já efetuadas neste processo, desde já autorizada a vinculação de eventuais depósitos de valores, penhoras ou indisponibilidades, à disposição da execução que tramita sob n. 0020304-83.2024.5.04.0861. Determina-se a suspensão desta execução, sendo que o processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por reunião de processos na fase de execução - 50127), com prosseguimento do processo piloto (0020304-83.2024.5.04.0861). Obviamente que não correrá o prazo de prescrição intercorrente, nem o arquivamento definitivo, uma vez que este somente decorre de declaração, por sentença, da extinção da execução, pela verificação de uma das hipóteses contempladas nos incisos II, III, IV e V do art. 924 do CPC, por se achar exaurida a prestação jurisdicional, o que não é o caso. Intimem-se. SAO GABRIEL/RS, 08 de setembro de 2026. EDUARDO DUARTE ELYSEU Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO KIRCHOFF FAGUNDES
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