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2 publicações identificadas.
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0020330-21.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MURILO DOS SANTOS LACERDA - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), PATRÍCIA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 538216/SP)
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0020330-21.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MURILO DOS SANTOS LACERDA - Intime-se o sentenciado MURILO DOS SANTOS LACERDA, Domiciliar de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso, em nome do sentenciado. Expeça-se mandado de intimação. - ADV: MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), PATRÍCIA RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 538216/SP)
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