Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0020326-47.2026.5.04.0029
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020326-47.2026.5.04.0029 RECLAMANTE: BRUNA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: M. SHOP COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ab0a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, DECIDO: No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNA SANTOS DA SILVA em face de M. SHOP COMERCIAL LTDA, para condená-la ao pagamento das seguintes parcelas, observados os termos da fundamentação: Horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária e da 36ª semanal, de forma não cumulativa, conforme jornada de trabalho fixada, adicional de 50% ou o normativo, se mais benéfico, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS com 40%; horas extras relativas ao trabalho no dia do descanso semanal minutos suprimidos do intervalo intrajornada como horas extras, a título indenizatório, com adicional de 50%, nos termos do o art. 71, § 4º da CLT, conforme jornada de trabalho fixada;indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, se cabíveis, acrescidos de correção monetária e juros legais. Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante. Deverá a reclamada efetuar o recolhimento à conta vinculada do reclamante das diferenças de valores do FGTS com 40% devidas ao longo da contratação, bem como os valores incidentes nas parcelas salariais deferidas na presente ação, expedindo-se alvará para movimentação da conta pelo obreiro. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 460,00, calculadas com base no valor da condenação, R$ 23.000,00 arbitrados provisoriamente e complementáveis ao final. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MARCELA CASANOVA VIANA ARENA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M. SHOP COMERCIAL LTDA
Intimação
TRT4 · 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020326-47.2026.5.04.0029 RECLAMANTE: BRUNA SANTOS DA SILVA RECLAMADO: M. SHOP COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d7ab0a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, DECIDO: No mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BRUNA SANTOS DA SILVA em face de M. SHOP COMERCIAL LTDA, para condená-la ao pagamento das seguintes parcelas, observados os termos da fundamentação: Horas extras, assim consideradas as excedentes da 6ª diária e da 36ª semanal, de forma não cumulativa, conforme jornada de trabalho fixada, adicional de 50% ou o normativo, se mais benéfico, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS com 40%; horas extras relativas ao trabalho no dia do descanso semanal minutos suprimidos do intervalo intrajornada como horas extras, a título indenizatório, com adicional de 50%, nos termos do o art. 71, § 4º da CLT, conforme jornada de trabalho fixada;indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença, autorizados os descontos previdenciários e de imposto de renda, se cabíveis, acrescidos de correção monetária e juros legais. Defiro o benefício da justiça gratuita à reclamante. Deverá a reclamada efetuar o recolhimento à conta vinculada do reclamante das diferenças de valores do FGTS com 40% devidas ao longo da contratação, bem como os valores incidentes nas parcelas salariais deferidas na presente ação, expedindo-se alvará para movimentação da conta pelo obreiro. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 460,00, calculadas com base no valor da condenação, R$ 23.000,00 arbitrados provisoriamente e complementáveis ao final. Publique-se. Intimem-se as partes. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MARCELA CASANOVA VIANA ARENA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA SANTOS DA SILVA
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.