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Publicações do processo
0020324-15.2023.5.04.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020324-15.2023.5.04.0019 RECLAMANTE: IDELVAN DE ALMEIDA RECLAMADO: METROPOLITANA SERVICOS TEICEIRIZADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc4a681 proferido nos autos. Vistos, etc. Inicialmente, abro o prazo de 10 dias à ré para que providencie na anotação da CTPS digital do autor, via Sistema eSocial, nos exatos termos da sentença transitada em julgado. No silêncio ou negativa, será aplicada multa de R$ 1.000,00 em favor do trabalhador. Observe a ré que a obrigação é exclusiva do empregador, justamente pelas razões apresentadas em sua última manifestação, diante das peculiaridades do sistema. Intime-se. PORTO ALEGRE/RS, 04 de setembro de 2026. SIMONE MOREIRA OLIVEIRA PAESE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - METROPOLITANA SERVICOS TEICEIRIZADOS LTDA
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