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Publicações do processo
0020323-45.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju · Decisão
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202621900774 NÚMERO ÚNICO: 0020323-45.2026.8.25.0001 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (I.T.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE O RÉU E DOU SEGUIMENTO AO FEITO, VEZ QUE NÃO RESTARAM CONFIGURADAS NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ART. 397 DO CPP. CONSIDERANDO QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DESTE 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA CAPITAL JÁ ESTÁ NO ANO DE 2027, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 90 DIAS.(...)
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